Cidade Limpa ‘pega’ com 1.500 multas aplicadas
Um ano depois
A adesão, porém, não foi espontânea. Desde que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) começou a fazer a fiscalização, em agosto, por conta de uma liminar conseguida pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), foram aplicadas cerca de 1.500 multas. “A maioria procurou se adequar, mas ainda há pessoas que resistem. Outros, no entanto, fizeram mas fizeram errado”, diz o presidente da CMTU, André Nadai. De acordo com ele, apenas 30% das multas - com um valor médio de R$ 1 mil - teriam sidos pagas. “Quem não pagou será encaminhado para a dívida ativa”, explica.
Segundo Nadai, hoje, o maior fluxo de multas, entretanto, tem sido com empresas de outdoors, quando não cumprem algumas exigências da lei, como calçamento e construção de muretas, o que não era obrigatório anteriormente. Outro problema são os muros de residências particulares pintados com propagandas. “Não pode”, afirma.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná (Sepex-PR), Carlos Roberto Cardoso, considera o número de multas baixo. “Tudo que é exigido é cumprido.”
Quanto ao fato de alguns proprietários não terem providenciado a reforma de seus imóveis após a retirada dos painéis que encobriam fachadas deterioradas, o Município não pode fazer nada. Segundo o secretário municipal de Obras, Bruno Morikawa, a Prefeitura só pode fiscalizar muretas, calçadas e marquises. “Não podemos exigir que o dono pinte o imóvel”, explica.
Incentivos para restauro não sai do papel
A lei Cidade Limpa enfrentou tanta resistência por parte dos empresários que o Município cogitou a ideia de oferecer descontos de até 25% no IPTU para quem revitalizasse as fachadas dos seus estabelecimentos. Outro projeto, o SOS Fachada, da Acil em parceria com o Patrimônio Histórico de Londrina e IPPUL, prometia ajuda técnica para quem fizesse a restauração do projeto original do imóvel. Nenhum dos dois saiu do papel.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Fábio Campos, o projeto de desconto no imposto ainda está em estudos, porque envolve renúncia fiscal. Mas, de acordo com ele, se alguém ficou esperando o incentivo sair para reformar sua fachada está perdendo dinheiro. “O próprio mercado obriga o empresário tomar atitude. Uma empresa feia afasta o consumidor”, diz.
Já a arquiteta Ignes Dequech Alvares, que assessorou a Acil no projeto das fachadas, diz que a proposta não foi para frente pois a ideia inicial era ajudar o empresário a recuperar as fachadas históricas. “Mas o Município não deu o incentivo fiscal. E, sem isso, não é todo mundo que tem interesse em preservar a história”, justifica.
A empresária Valéria Fernandes Montezuma, 42 anos, é um exemplo de que, quando há vontade de fazer, não é preciso incentivo. Valéria restaurou o prédio que abriga suas duas lojas – na esquina das Ruas Sergipe com Minas Gerais – há 12 anos. “Fiz questão que tivesse as características originais”, conta. Com a lei Cidade Limpa, ela precisou alterar poucas coisas. A única coisa não original é a cor, cor-de-rosa.
Para ela, o Cidade Limpa não era “interessante” antes de entrar em vigor. Hoje, ela diz que a cidade está mais bonita. “Aqui, na região, muitos vizinhos estão restaurando a beleza original dos prédios. E está ficando bem bonito”, afirma.
Fonte: Jornal de Londrina